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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS DA TUTELA COLETIVA

Objetivo do curso: Aspectos materiais e processuais controvertidos da Tutela Coletiva: análise do microssistema coletivo, do Projeto de Lei de modificação do processo coletivo PL nº1641/21, denominado de Projeto de Lei Ada Pelegrini Grinover, que teve por finalidade aperfeiçoar os dois projetos anteriores (PL nº 4.778/20 e PL nº 4.441/20), a tutela do Meio Ambiente, patrimônio público, consumidor, saúde, os direitos dos vulneráveis e os impactos da Lei nº 14.230, de 25.10.2021 que alterou a Lei n 8.429, de 2.06.1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Público-alvo: Operadores do Direito em geral.

Aula Inaugural: 07/02/2022
Horário: 08h Às 9h.

Início do curso: 07/02/2022
Horários: 09h às 12h (2ª a 6ª)

Valor do Investimento: R$225,00 (parcela única).

Inscrições on-line no site da EMERJ
De 21/12/2021 à 02/02/2022

Documentação para inscrição:
- Identidade e CPF
- Comprovante dedepósito
- Comprovante deResidência

Forma de pagamento:
- Boleto bancário

Link de inscrição. 

https://www3.tjrj.jus.br/SPGEINSCRICAOWEB/app/?c=rHdd/w7bZ6M=

AS AULAS SERÃO MINISTRADAS AO VIVO E DISPONIBILIZADAS AOS ALUNOS QUE, EVENTUALMENTE, NÃO CONSEGUIREM ASSISTI-LAS, E SERÃO MANTIDAS NO PORTAL DO ALUNO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AULA.