Edição atual

v. 20 n. 1 (2022): Revista Direito em Movimento

Começamos a apresentação da nossa Revista com o seguinte pensamento do insigne escritor brasileiro Rubem Alves: “Não há pedagogia ou didática que seja capaz de dar vida a um conhecimento morto” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2002, on-line). Apreciando a frase e transpondo-a para o campo do Direito e para a nossa realidade, podemos dizer que não há direito que seja capaz de dar vida a leis e normas mortas. Seguimos assim, com o compromisso de trazer aos leitores um direito vivo e em movimento.

As abordagens temáticas desta edição possibilitam uma leitura fluida e prazerosa, brotando em nós a necessidade de repensar novos caminhos e soluções para temas antigos dentro do Direito e da vida em sociedade. É permanente a nossa preocupação com a publicação de artigos com temas atuais, instigantes e que promovam o desenvolvimento do conhecimento.

Na obra O Império da Lei, Franz Neumann (NEUMANN, 1986, p.238) afirma que é papel da pesquisa jurídica vigiar constantemente os órgãos de aplicação, tendo em vista possíveis reformas legislativas. Perfilhamos o mesmo entendimento do autor e acrescemos à sua ideia que a pesquisa jurídica precisa, acima de tudo, buscar respostas para questões sociais dinâmicas recorrentes.

A Direito em Movimento, conjuntamente com a realização de projetos pioneiros idealizados pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, nos últimos anos, vem trilhando um caminho que intenta restaurar o olhar para o Direito, o seu ensino e a pesquisa acadêmica. Nessa toada, o coloca “a serviço de toda a sociedade, da democracia, da justiça social – reinventando o desejo e o sonho e aceitando as diferenças –, esteja na construção de discursos marginais  avessos ao padrão de normalidade dominante – que consigam, a partir da proposição de novos universos simbólicos, criar utopias e caminhar no sentido de efetivá-las”. (RODRIGUES, 2000, p. 29).

O texto inaugural desta edição, intitulado “Porvir, atualidade e ter sido: a marca da temporalidade da decisão judicial no horizonte hermenêutico da alteridade”, é um trabalho do Dr. Antônio Lucio Túlio de Oliveira Barbosa, com o escopo de acompanhar, de maneira filosófica, a aplicabilidade da temporalidade fenomenológico-hermenêutica no campo da interpretação do direito, mais especialmente no âmbito da decisão judicial.

O trabalho seguinte reflete sobre “As representações da magistratura acerca do prêmio Innovare e os dilemas de sua implementação no âmbito do Poder Judiciário”.  Foi escrito pela Dra. Bárbara Gomes Lupetti Baptista e pelo Bacharel em Direito Gabriel Paz Soares Ribeiro, que apresentam um breve mapeamento e refletem sobre as práticas premiadas pelo Instituto Innovare entre os anos de 2004 e 2020, na categoria “Juiz”.

O Dr. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho propõe, em seu artigo “Uma análise do paradigma democrático pelo conceito de República”, demonstrar como o desvirtuamento do significado de República é capaz de minar a sua legitimidade e trazer desafios para a democracia na era globalizada.

Adiante, os mestres Lohanna Coser Bitti e Luiz Eduardo Cucci Gayoso Fernandes apresentam o artigo denominado “A covid-19 como produto de uma crise socioambiental”. O trabalho pretende apresentar não um olhar restrito ao vírus, mas sim ao contexto ambiental de surgimento da doença, e fazer uma reflexão sobre um novo modelo de sociedade.

No artigo “A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão para as políticas públicas em tempo de crise”, o Dr. Luis Fernando de França Romão analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmada no início da pandemia da Covid-19, no ano de 2020, sob dois aspectos: as competências federativas e a obrigatoriedade de observância de normas técnicas e científicas pelas autoridades do Poder Executivo.

As coautoras M.ª Patricia Glycerio Rodrigues Pinho e Dra. Rebeca Nonato Machado trabalham, em uma perspectiva interdisciplinar, interessante texto intitulado “Direito de acesso às origens no contexto da adoção: uma perspectiva psicológica sobre a mediação do Judiciário”.

Na dimensão do direito financeiro e tributário, apresentamos o artigo “A tributação das cooperativas na fase atual do direito brasileiro”, no qual o Dr. Renato Lopes Becho apresenta reflexões acadêmicas a respeito da tributação das cooperativas, correlacionando a ausência da lei complementar que veiculará o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

Por último, e não menos importante, apresentamos o artigo “A Casa da Mulher Brasileira na cidade de Campo Grande-MS: a importância da política pública em rede integrada multinível no enfrentamento à violência doméstica familiar”, no qual a autora reflete sobre uma questão emergencial para todos os poderes da república em diversos aspectos.

Seguimos plurais na seleção de temas para a nossa Revista, oportunizando que assuntos diversos figurem por aqui.  Esperamos que, com o volume ora tornado público, consigamos contribuir efetivamente para a disseminação dos saberes e dos significados realizados na sociedade e que abrangem o Direito.

Cristina Tereza Gaulia

Editora-Chefe da Revista Direito em Movimento

Hector Luiz Martins Figueira

Assessor acadêmico da Revista Direito em Movimento

 

 

REFERÊNCIAS

ALVES, Rubem. Folha de São Paulo – artigo na coluna de opinião. São Paulo, domingo, 17 de fevereiro de 2002. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1702200208.htm

NEUMANN, Franz L. The rule of law. Political theory and the legal system in modern society (1936), Leamington: Berg, 1986.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. O ensino do direito, os sonhos e as utopias. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei (Org.). Ensino jurídico para que(m)?. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000

 

Publicado: 2022-07-05

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