A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL E A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E SEUS ASSISTENTES NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO

  • Fábio Nunes de Martino UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Resumo

O excesso de demandas judiciais fez com que o Poder Judiciário brasileiro adotasse a contratação de assistentes judiciais como uma das estratégias para dar vazão à tamanha carga de trabalho. Os assistentes auxiliam em importantes etapas do processo decisório, sendo que nos Estados Unidos é utilizada a teoria do agente principal para justificar a relação entre os juízes da Suprema Corte norte-americana e os seus assistentes. Diante das peculiaridades do sistema judicial brasileiro, o trabalho propõe uma análise crítica acerca da pertinência ou não da utilização da referida teoria para justificar a relação dos juízes com seus assistentes no Brasil.

Publicado
2021-12-02
Como Citar
DE MARTINO, Fábio Nunes. A TEORIA DO AGENTE PRINCIPAL E A RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E SEUS ASSISTENTES NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO. Direito em Movimento, [S.l.], v. 19, n. 2, p. 100-129, dez. 2021. ISSN 2238-7110. Disponível em: <https://emerj.com.br/ojs/seer/index.php/direitoemmovimento/article/view/383>. Acesso em: 25 jun. 2022.