VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL

  • Olavo Augusto Vianna Alves Ferre UNAERP
  • Danilo Henrique Nunes UNIFEB
  • João Pedro Silvestrini Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto

Resumo

O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos de vista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal mecanismo tem-se apresentado clara a afronta à tutela jurisdicional satisfativa dos interessados da relação processual e, em último caso, à própria sociedade que é a destinatária dos serviços do Estado. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, objetiva-se, não só trazer ao debate estas violações, mas estabelecer análise de projetos de lei que trataram do tema e que, arquivados recentemente, mantêm a sociedade refém deste mecanismo processual.

Biografia do Autor

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Doutor PUC-SP

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Doutorando UNAERP SP – Professor UNIFEB

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Mestre Universidade de Ribeirão Preto – Professor do Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto

Publicado
2021-07-21
Como Citar
VIANNA ALVES FERRE, Olavo Augusto; NUNES, Danilo Henrique; SILVESTRINI, João Pedro. VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS. Direito em Movimento, [S.l.], v. 19, n. 1, p. 57-80, jul. 2021. ISSN 2238-7110. Disponível em: <https://emerj.com.br/ojs/seer/index.php/direitoemmovimento/article/view/343>. Acesso em: 25 jun. 2022.