A Revista Direito em Movimento, no volume 2021.2, tem a honra de apresentar diversos artigos científicos escritos por doutores brasileiros, com importantes reflexões de matriz interdisciplinar.

Os anos de 2020 e 2021 serão lembrados como anos desafiadores e surpreendentes, pelas décadas que virão, em face de uma pandemia de proporções globais que realinhou as formas de ver o mundo, bem como de compreender e pensar o nosso entorno, a vida e o próprio Direito.

O Poder Judiciário foi sobremodo atingido, estando os magistrados hoje no centro das discussões jurídico-sócio-políticas. Qual o novo papel dos juízes? De que maneira a tecnologia da informação aproxima ou afasta os juízes da realidade social? Como a academia pode (ou deve!) auxiliar na construção de uma nova dinâmica jurisprudencial que permita maior interação do Direito com as Ciências Sociais? Todas essas são questões que somente um Direito em movimento pode ajudar a elaborar criticamente, ao buscar soluções progressistas a partir de modelos transformadores para os novos desafios e para as questões que lhe são apresentadas.

Nesse caminhar, “todos os homens têm direito à satisfação de suas necessidades e ao usufruto de todos os bens da natureza, e a sociedade deve consolidar esta igualdade”. (ARANHA & PIRES 2003, p. 260). A frase, dita pelo jornalista francês François Noël Babeuf, traduz a essência da pesquisa científica e da atuação do Poder Judiciário, na complexa contemporaneidade social em que estamos imersos. A Revista traz nove artigos inéditos e de temas tão distintos como a realidade do século XXI, e que ilustram um cenário de estudo e reflexões sobre as angustiantes questões sóciojurídicas do mundo globalizado e pandemizado.

Inaugurando essa edição, apresentamos um trabalho que realiza um percurso analítico-histórico imprescindível para os dias de hoje: “As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente”. O artigo é fruto da análise conjunta feita pelo Dr. Adriano Ferreira e por seus orientandos, Roberto Júnior Duarte Leal e Eduardo Jorge Passos Saraiva Leão, dos instrumentos normativos criados, no plano interno e internacional, que possibilitam, concretamente, a participação popular em defesa do meio ambiente, sensibilizando os leitores para a importância de sairmos do imobilismo, no que toca a defesa intransigente da qualidade e proteção ambiental do mundo em que vivemos.

Sobre a essencial temática dos remédios constitucionais, o Dr. Arthur Maximus Monteiro, refere no artigo “O habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude? ”, que o STF tem dado interpretação por demais elástica a um writ destinado especificadamente às hipóteses de obstacularização ao direito fundamental de locomoção, perquirindo se os modelos alienígenas que lhe servem de padrão seriam os próprios e adequados. Crítica acadêmica de profunda cientificidade.

No paper “A vinculação aos precedentes judiciais estabelecida pelo artigo 927 do código de processo civil: uma perspectiva comparada”, o magistrado e mestre em Direito, Cesar Felipe Cury, em conjunto com os doutores Larissa Clare Pochmann da Silva e Nilton Cesar da Silva Flores, analisam o caráter vinculante dos precedentes judiciais no Brasil e no cenário estrangeiro, ressaltando a eficácia inaugurada pelo art. 927 do CPC/2015, ao aperfeiçoar o direito jurisprudencial, ensejando uma maior isonomia das decisões judiciais.

O Ms. Fabio Nunes de Martino apresenta, em seu artigo intitulado “A teoria do agente principal e a relação entre o juiz e seus assistentes no sistema judicial brasileiro”, uma abordagem instigante sobre as vicissitudes da relação que envolve o excesso de demandas judiciais no Poder Judiciário brasileiro e a contratação de assistentes judiciais para atuarem em auxílio aos juízes em importantes funções do processo de tomada de decisões, uma das modernas estratégias do Judiciário para dar vazão à carga de trabalho.

Por outro lado, a tecnologia da informação invadiu inexoravelmente o Judiciário, sepultando de vez a era analógica e rompendo definitivamente o paradigma artesanal no mundo do serviço judiciário, o que foi acirrado pela pandemia, passando tal Poder da República a viver uma exponencial e significativa revolução do ciberespaço. Por tais razões, no campo do direito digital, o juiz de direito, auxiliar da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, nos traz, em seu texto, reflexões sobre o microssistema de justiça digital instituído por várias resoluções do Conselho Nacional de Justiça, apontando modificações que revolucionam a sociedade e o Poder Judiciário, e concretizam a “quarta revolução industrial”.

Já o artigo denominado “A dignidade na finitude da vida humana: ortotanásia e os cuidados paliativos”, escrito pelo Dr. Gilberto Fachetti Silvestre, com a colaboração das Dras. Raquel Veggi Moreira e Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral e da bacharela em Direito Thayná Souza Duart, explora uma perspectiva importante do direito brasileiro denominada Bioética, conceituando e contextualizando novos parâmetros da biomedicina, no que tange os pacientes com enfermidades terminais para os quais a medicina curativa é inútil.

A proteção ambiental volta a ser contemplada no artigo do professor e mestre Gustavo Vieira Silva, denominado “O meio ambiente como elemento para a concepção de cidades sustentáveis”, em que o articulista explora a ideia do saneamento ambiental como necessidade principal para a garantia do direito a cidades sustentáveis, sublinhando a natureza do direito fundamental de toda a coletividade ao meio ambiente sadio.

Neste sentido também, a Dra. Mariângela Guerreiro Milhoranza, em conjunto com o Doutor José Tadeu Neves Xavier, refletem sobre a “Análise da técnica das queimadas controladas, enquanto fenômeno cultural nos Campos de Cima da Serra, como forma de evitar os desastres ambientais na região”, um trabalho inédito e seminal sobre o tema da tradição das queimadas controladas, apontando em conclusão, que a técnica proporciona benefícios ao ecossistema da região e evita desastres ambientais.

Por último, mas não menos importante, as autoras Ms. Letícia Zeferino de Oliveira e Dra. Milena Dalla Bernardina, estabelecem refinada análise sobre os institutos do direito civil, posse e propriedade, no artigo denominado “CANAÃ – uma reflexão sobre a ocupação do território capixaba: posse e propriedade”. A articulação com a obra literária, escrita por Graça Aranha no início do século XX, de cunho realista e naturalista, busca relacionar questões culturais próprias da imigração europeia na região e da ocupação territorial capixaba com as dificuldades de acesso ao direito de propriedade. Texto de caráter inovador.

Agradecemos aos autores que colaboraram com essa edição, pela qualidade e pela confiança na publicação em nosso periódico, bem como a todos os avaliadores que contribuíram com a leitura e aprovação dos artigos, e continuamos lutando para que o Direito do século XXI não mais seja estático, mas sim esteja em constante movimento.

Referência ARANHA & PIRES, Maria Lucia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires. “Filosofando: introdução à filosofia” - 3ª ed. revista. São Paulo: Moderna, 2003.

 

Dra. Cristina Tereza Gaulia

Coordenadora Editorial da Revista Direito em Movimento

 

Dr. Hector Luiz Martins Figueira

Assessor acadêmico da Revista Direito em Movimento

Publicado: 2021-12-02