A Revista Direito em Movimento da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, apresenta à comunidade acadêmica uma edição especial.

Em um ano atípico, repleto de dificuldades e complexidades em todos os cenários da vida social, igualmente a área pedagógica e acadêmica viu-se atingida por adversidades a serem superadas.

A pandemia do Coronavírus e as sucessivas crises políticas que a todo instante atingiram pontos sensíveis de nossas leis e da Constituição, reforçaram o interesse dos juristas e estudiosos estimulando a produção de artigos científicos.

O terreno fértil de incertezas, acabou por pavimentar novos tempos para a relação do Direito com todas as demais ciências humanas e sociais. No dizer do poeta português Luís de Camões “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança; todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”. (CAMÕES, in “Sonetos”, 1971). Esta, portanto, a tônica da edição especial da nossa Revista.

Da análise desse novo contexto nasceu, para acadêmicos, professores e pesquisadores, uma maior densidade das pesquisas, compondo um particular desafio científico e interesse redobrado pelas novas dimensões do conhecimento. Um conhecimento que precisa ser ampliado, vez que está em contínuo movimento desafiando as reflexões da ciência, como sublinha com primor Eduardo Galeano: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. ” (GALEANO, in “Las palabras andantes”, 1994).

Para manter os compromissos assumidos, a EMERJ dedicou toda a sua energia cumprindo com todas as suas atividades pedagógicas e de aulas, pelas vias remotas, inovadoras e eficientes, construindo uma rica pauta de ensino à distância.

Por outro lado, tais fatos acabaram por gerar sobrecarga de todos os participantes e colaboradores desse processo, inclusive sobre a complexa teia que envolve o corpo editorial de um periódico, culminando em inevitáveis atrasos no recebimento de artigos e suas respectivas revisões. Nada impediu entretanto, e mesmo diante de dificuldades operacionais, que fizéssemos o lançamento desta edição especial.

Abre o rol dos artigos desta edição “A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis na promoção dos direitos humanos em âmbito internacional”, de coautoria do Doutor Adriano Fernandes Ferreira, da Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha, com os graduandos Vivian Duarte Tibúrcio de Melo e Arilson Conceição Feitosa, ambos da Universidade Federal do Amazonas. Os autores destacam, a necessidade de garantia de representação integral pelo Estado no Acesso à Justiça aos vulneráveis pela via da Defensoria Pública.

Publicamos também nesse volume, vários escritos estrangeiros, destacando-se o “Constitucionalismo y codificación civil. El proceso de centralización jurídica en el siglo diecinueve”, tema do artigo do professor doutor Antón Lois Fernández Álvarez, da Universidad de Vigo, na Espanha, que analisa os sucessos da Codificação no século XIX no contexto do direito constitucional espanhol.

Os doutores Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva e Marcelo Buzaglo Dantas, professores de direito ambiental, refletem criticamente sobre “O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação”. Discorrendo acerca das relações entre o Registro de Imóveis e áreas ambientais protegidas pela legislação, problematizando a interação normatizada entre esses dois contextos.

Em “A constitucionalidade da obrigatoriedade do sistema de precedentes em face do princípio da independência funcional do juiz: uma análise do microssistema de resolução de demandas repetitivas do CPC”, os acadêmicos em direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, Bruna Wieczorek Terra, Gabriel Alves Benvindo e Pablo Ruan Leandro da Silva, problematizam a aplicação dos precedentes dentro do sistema de demandas repetitivas e analisam a sua inserção no cenário constitucional.

O pesquisador doutor Gil César Costa de Paula, da Escola de Direito e Relações Internacionais da PUC de Goiás, em parceria com a graduanda Geisiene Souza Silva, discorre acerca das questões relativas à formação do Estado brasileiro, sob um viés econômico, analisando esta formação a partir da expansão do comércio europeu, considerada a questão racial como central do debate: “Quilombos e a formação do estado brasileiro: resistência e privilégio”.

“Colusões algorítmicas: estudo de caso do processo administrativo 08012.011791/2010-56 (CADE) - autoescolas e despachantes” é o tema sobre o qual escreve o advogado, doutor em direito constitucional, Hugo Assis Passo em conjunto com a doutora Heloísa Gomes Medeiro, abordando a utilização de algoritmos como instrumentos para conluios e conchavos tácitos, em especial, analisando o caso da formação de cartel, pelas autoescolas e despachantes, apreciado pelo CADE.

O professor emérito da Flinders University, South Australia, Kim Economides, brinda a nossa revista com o artigo “Itinerant Justice and proactive legal services: origins, achievements and future directions”, em que examina a justiça itinerante e o protagonismo dos serviços jurídicos e da prestação jurisdicional levados à áreas remotas, em favor dos aborígenes, distinguindo e apresentando inovadores modos de prestação de serviços jurídicos.

No universo do “Neoconstitucionalismo no Brasil e a relação com a judicialização da política e o ativismo judicial”, os professores doutores Maurício Avila Prazak, Marcelo Negri Soares e Rafael de Ataide Aires, desdobram suas reflexões analíticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil e a caminhada que se abriu com a Constituição Federal de 1988.

O doutor Rafael Menguer Bykowski dos Santos, pesquisador na área de inovação, direito e desenvolvimento, em abordagem inédita, apresenta trabalho referente às “Reflexões da incidência da pandemia no direito do trabalho”, destacando as transformações administrativas e legislativas intensas, no mundo laboral, por motivos de precaução e urgência, envolvendo as normas estatais em caráter nacional e global no contexto pandêmico.

Por fim, as reflexões do doutor Tadeu Luciano Siqueira Andrade sobre “As minorias linguísticas no Brasil: um estudo à luz dos direitos humanos e da ecolinguística”, distingue, em texto inovador, o uso da linguagem como mecanismo de opressão de que o Estado dispõe para impor sua força contra as minorias, em contraponto à necessidade de garantia de direitos humanos, numa aproximação entre aquela e os discursos políticos.

Essa edição, valoriza assim, e sobretudo, o conhecimento advindo de outros estados brasileiros e do exterior, tendo em vista que a ciência social aplicada se consolida com a troca intersubjetiva de estudos entre as diferentes perspectivas jurídico-sociais espaciais. Por esse motivo, a Revista traz nessa Edição Especial, textos de autores estrangeiros que descrevem suas realidades e ao mesmo tempo estabelecem profícuos diálogos com o contexto brasileiro.

O objetivo permanente da Revista Direito em Movimento é oferecer subsídios para enriquecer o conhecimento científico e possibilitar ao leitor a reflexão crítica sobre temas atuais inerentes aos contextos jurídico, social, econômico e político, sempre refletindo pensamentos inovadores e multidisciplinares em favor de um Direito que deve manter-se em contínuo movimento.

 

Dra. Cristina Tereza Gaulia - Coordenadora Editorial da Revista Direito em Movimento

Me. Hector Luiz Martins Figueira - Assessor acadêmico da Revista Direito em Movimento

Publicado: 2021-02-25

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